Em 2024, 60% dos projetos de lei sobre LGBT foram favoravéis á comunidade

Segundo a Observatória, plataforma da Diadorim, uma agência de jornalismo independente especializada na pauta LGBTQIA+, o cenário de 2023 foi diferente: na Câmara, foram apresentados 81 PLs, sendo 44 contrários e 37 favoráveis à comunidade. Já no Senado, houve predominância de propostas pró-LGBTQIA+, com sete projetos favoráveis contra dois contrários. 

Em 2024, ano que marcou o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, a Câmara dos Deputados registrou o maior número de propostas pró-LGBTQIA+ nos últimos seis anos (2019–2024). O segundo maior número foi registrado em 2021, com 50 PLs, sendo 32 favoráveis e 18 contrários. 

Já em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência, também houve um volume significativo de projetos. Na Câmara, o número foi equilibrado: 26 propostas a favor e 17 contra. No Senado, todas as cinco propostas legislativas apresentadas nesse ano foram em defesa da comunidade, comportamento que se manteve em 2020 e 2022, com quatro projetos favoráveis em cada ano. 

Entre janeiro de 2019 e outubro de 2024, a Observatória contabilizou 149 PLs favoráveis à comunidade LGBTQIA+ na Câmara e 27 no Senado. 

Temáticas mais recorrentes 

Na Câmara dos Deputados, 62 dos 149 projetos pró-LGBTQIA+ (41,6%) buscaram implementar medidas contra o preconceito e a violência. No Senado, esse tema esteve presente em 11 dos 27 PLs (40,7%). 

Por outro lado, entre os projetos contrários, as propostas mais comuns buscavam proibir o uso de linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes, tanto na Câmara quanto no Senado. 

Partidos em destaque 

Na Câmara dos Deputados, PSOL, PSDB e PT lideram no apoio à causa LGBTQIA+, enquanto PL, PSL (hoje União Brasil) e Republicanos figuram entre os mais contrários. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB se destacam como aliados, enquanto o PL lidera os esforços contrários à comunidade. 

Manobras e discursos conservadores 

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e responsável pela pesquisa da Observatória, alerta para estratégias conservadoras que buscam criar “pânico moral” por meio de justificativas infundadas. “São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral (…) replicados ipsis litteris em outros estados e no Congresso Nacional”, explica. 

Malvezzi também destaca o uso de discursos que opõem os direitos LGBTQIA+ aos direitos de crianças e adolescentes, apesar de não haver contradição entre esses temas. “Tentam proibir coisas que já não são permitidas no Brasil, como cirurgias de redesignação sexual para menores, criando fantasias e mobilizando preconceitos para ganhos políticos”, afirma. 

Ele avalia que a apresentação de projetos anti-LGBTQIA+ tem mais a ver com a obtenção de visibilidade do que com a aprovação em si. “O que eles querem é capitalizar em cima do pânico que criam”, conclui. 

Perfil estadual 

Nas Assembleias Legislativas, os estados com maior número de projetos LGBTQIA+fóbicos são Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. As pautas mais comuns incluem proibição de linguagem neutra, controle de materiais escolares e restrições ao uso de banheiros públicos por identidade de gênero.